Termos de Serviço

O Crivo é uma plataforma de planejamento pedagógico baseado em restrições, desenvolvida como Produto Técnico Tecnológico (PTT) no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão em Saúde (PPGTGS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

A plataforma oferece ferramentas de geração, organização e revisão de planos de aula alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destinadas a professores e coordenadores pedagógicos da educação básica brasileira.

O acesso ao Crivo é destinado a profissionais de educação. Ao criar uma conta, você declara que atua como professor ou coordenador pedagógico e que as informações fornecidas são verdadeiras.

Novas contas passam por um processo de verificação de e-mail. O uso do pipeline de geração de planos está condicionado à disponibilidade de créditos semanais conforme o plano ativo.

Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Atividades realizadas com seu login são de sua responsabilidade exclusiva.

O Crivo opera com um sistema de créditos semanais vinculado ao plano do usuário. Os créditos são consumidos proporcionalmente ao custo computacional de cada operação de geração ou revisão de planos.

Plano Gratuito: 70 créditos por semana (~2 planos completos), sem custo. Os créditos renovam semanalmente a partir da data de criação da conta.

Plano Standard: 500 créditos por semana (~15 planos completos), por R$ 9,99/mês. Os créditos renovam semanalmente.

Plano Power: 3.000 créditos por semana (~100 planos completos), por R$ 24,99/mês. Os créditos renovam semanalmente.

Créditos não utilizados ao fim da semana não acumulam para o período seguinte. O upgrade de plano é imediato; o downgrade voluntário ocorre ao fim do ciclo de faturamento vigente.

Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas (Asaas Pagamentos S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21), que atua como intermediadora financeira. O Crivo não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias completas.

Para criar uma assinatura, é necessário informar seu CPF ou CNPJ, que será transmitido à Asaas exclusivamente para fins de identificação fiscal e antifraude, conforme a legislação vigente.

A cobrança é mensal e ocorre na data de início da assinatura. Em caso de falha no pagamento, o acesso ao plano pago é mantido por um período de tolerância de 7 dias corridos. Decorrido esse prazo sem regularização, a conta é automaticamente reclassificada para o Plano Gratuito.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento nas configurações da conta. O plano pago permanece ativo até o fim do ciclo de faturamento vigente, sem reembolso proporcional.

Os planos de aula gerados pertencem ao usuário que os criou. A plataforma não reivindica propriedade sobre o conteúdo pedagógico produzido.

É vedado o uso da plataforma para fins que violem a legislação brasileira, os direitos de terceiros ou a integridade do serviço, incluindo tentativas de burlar os limites de crédito ou de automatizar requisições em volume.

A plataforma reserva-se o direito de suspender contas que apresentem uso irregular ou abusivo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Os dados cadastrais (nome, e-mail, instituição e papel) são coletados para identificação e personalização do serviço. Os planos de aula são armazenados para permitir acesso futuro pelo próprio usuário.

Para usuários com assinatura paga, o CPF ou CNPJ é transmitido à Asaas para processamento do pagamento, nos termos da política de privacidade da Asaas (asaas.com/politica-de-privacidade). O Crivo não retém esse dado após a transmissão.

Padrões de uso anonimizados poderão ser utilizados para fins de pesquisa acadêmica, conforme detalhado no TCLE. Nenhum dado identificável será compartilhado com terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por lei.

A plataforma é disponibilizada em caráter contínuo, mas sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas de provedores de infraestrutura ou de inteligência artificial de terceiros podem afetar temporariamente o serviço sem que isso implique direito a reembolso.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.